Projeto: |
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PDL 11 05/04/2021 (ver documento) |
Processo: |
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02-11/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPDL0011-2021 |
Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
Ementa: |
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SUSPENDE A INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 8, DE 31 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AULA / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / INSTRUCAO NORMATIVA SME 008/2021 / PANDEMIA / PRESENCA / RETOMADA / RETORNO / REVOGACAO / SUSPENSAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 05/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | SGP42 | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 06/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 06/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PRESID | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 13/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 13/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 22/08/2023 | ARQUIVO | Recebido em 23/08/2023 | |
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Encerramento: |
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22/08/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |